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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Designado Relator

PLE 62/2026

Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa para o sistema de estacionamento rotativo da Zona Azul para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos da cidade de Salvador e das outras providências.

Apresentado em
20/03/2026
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    0F454A71-4FA7-4CA4-90E7-3FB062890F86.pdf
  7. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  8. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7162, pág. 9
  9. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  10. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    6E7AE023-8A04-44E8-8376-515616B549D0.pdf
  11. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.