Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 104/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancarias sediadas no município de Salvador/Ba disponibilizarem estacionamentos gratuitos aos clientes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancarias sediadas no município de Salvador/Ba disponibilizarem estacionamentos gratuitos aos clientes.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.