MocaoEm tramitação — Armazenado
MOC 3/2025
Aplausos a TV Educativa da Bahia (TVE) pelo veto a exibição de anúncios de empresas de apostas esportivas (conhecidas como bets) durante as transmissões de campeonatos de futebol.
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ExpedidoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente · Aprovado em 12/02/2025, na 5º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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AprovadoSupervisão de Plenário · Aprovado em 02/04/2025, na 20º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.