MocaoEm tramitação — Armazenado
MOC 55/2025
Aplausos ao DETRAN pelos dois programas estaduais "CNH da Gente" e "CNH na Escola" que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia.
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ExpedidoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente · Aprovado em 12/02/2025, na 5º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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AprovadoSupervisão de Plenário · Aprovado em 02/04/2025, na 20º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.