MocaoEm tramitação — Encaminhado MOC 107/2026 Reconhecimento pela Sexta-feira Santa. AutorClemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) Apresentado em06/04/2026 AssuntoDatas Comemorativas Onde estáSupervisão de Gestão de Documentos Ler o texto completo (PDF) Ouvir a ementa Compartilhar no WhatsApp