MocaoEm tramitação — Encaminhado
MOC 290/2026
Pesar pelo falecimento do procurador regional do trabalho e professor Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé, ocorrido no dia 12 de maio de 2026, em Salvador.
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Por onde o projeto passou
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ExpedidoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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AprovadoSupervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 31/08/2026, na 42ª Sessão Ordinária.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.