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MOC 83/2026
Aplausos à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), pela sua trajetória institucional de compromisso com a defesa dos direitos das mulheres baianas, com o enfrentamento à violência de gênero e com a promoção da autonomia econômica e social das mulheres em todas as regiões do Estado da Bahia.