Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Protocolado
PIN 44/2004
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Paulo Souto, através das Secretarias de Educação e de Saúde do Estado, estudos que viabilizem a implantação de um sistema de avaliação clínico - cardiológica de todos os alunos da rede pública estadual de ensino, para habilitação à prática de educação física e esportes nas escolas estaduais.