Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Protocolado
PIN 177/2005
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Paulo Ganem Souto, que estude a viabilidade técnica de enviar mensagem à Assembléia Legislativa, contendo Projeto de Lei dispondo sobre a proibição do uso de materias, elementos construtivos e equipamentos da construção civil consttuídos de Amianto no Estado da Bahia