Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Protocolado
PIN 21/2005
Indica ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Paulo Ganem Souto, a criação da Defensoria Pública da Pessoa Idosa.
Indica ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Paulo Ganem Souto, a criação da Defensoria Pública da Pessoa Idosa.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.