Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Protocolado
PIN 57/2005
Indica ao Exmo.º Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Paulo Souto, que envie mensagem a Assembléia Legislativa contendo projeto fe Lei dispondo sobre a proibição da venda de refrigerantes e frituras nas cantinas das Escolas do Pré-Escolar e 1º Grau da Rede Escolar do Estado da Bahia