Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Protocolado
PIN 89/2005
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, a revogação do Decreto 5.295 de 2 de dezembro de 2004.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, a revogação do Decreto 5.295 de 2 de dezembro de 2004.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.