Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Protocolado
PIN 90/2005
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Paulo Ganem Souto, que estude a viabilidade técnica de enviar mensagem à Assembléia Legislativa, contendo Projeto de Lei a respeito do peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos do pré-escolar e 1º grau da rede escolar privada do Estado da bahia.