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Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Protocolado

PIN 20/2006

Indica ao Execlentíssimo ao Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor João Henrique Barradas Carneiro, estabelecimento de cota mínima para participação de cooperativas de trabalho, nos processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal do Salvador, para prestação de serviços, obras, comprase locações, conforme orientação do Tribunal de Contas dos Municípios, concomitante à criação do Conselho Municipal de Cooperativismo, com o objetivo de fomentar as atividades cooperativas no âmbito do município, além de disciplinar e fiscalizar as atividades cooperativas nas prestações de serviço junto ao poder público municipal.

Autor
Erivelton Santana
Apresentado em
15/03/2006
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Protocolo Legislativo
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Por onde o projeto passou

  1. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  2. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.