Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 138/2007
Indica ao Sr. Governador do Estado da Bahia, isenção de ICMS na aquisição de Moto quando for utilizada como instrumento de trabalho, como fazem os motobys e mototáxis.
Indica ao Sr. Governador do Estado da Bahia, isenção de ICMS na aquisição de Moto quando for utilizada como instrumento de trabalho, como fazem os motobys e mototáxis.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.