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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 40/2007

Indica ao Exmo. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, que adote providências cabíveis, no sentido de criar um programa de fomento e divulgação da obrigatoriedade da Lei 10.639/2003.

Autor
Olivia Santana
Apresentado em
14/05/2007
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  4. Encaminhado
    Coordenação de Expediente e Documentação
  5. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  6. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  7. Promulgado
    Coordenação de Expediente e Documentação
  8. Encaminhado
    Coordenação de Expediente e Documentação
  9. Aguardando Assinatura
    Coordenação de Comissões
  10. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário
  12. Publicado
    Supervisão de Plenário
  13. Publicado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Redistribuido
    Supervisão de Tramitação
  19. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Plenário
  21. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.