Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 197/2009
Indica ao Exmo. Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, a obrigatoriedade de colocação de placas indicando a profundidade em piscinas, e/ou em ambientes naturais aquáticos, tais como: rios, mares,lagos, açudes, cachoeiras, quedas d'águas.