Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 216/2009
Indica à Sra. Desembargadora de Direito Silvia Carneiro Santos Zarif Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a elaboração de estudos visando à implantação de um sistema de controle de atendimentos dos consumidores de serviços dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, estabelecendo em trinta min. (30) o tempo máximo de permanência nos referidos Cartórios, contando do inicio à finalização do atendimento.