Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 308/2009
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, a obrigatoriedade dos estabelecimentos situados na Bahia, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas.