Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 171/2010
Indica ao Exmo. Ministro da Cultura, através do Instituto de Patrimônio Histórico e Artistico Nacional realizar o tomabmento das antigas edificações do Prédio da Prefeitura, Casas Bigeminadas, Presídio, Manicômio, Celas da Cadeia na área do Hospital Dom Rodrigo de menezes - HDRM em Águas Claras (antigo Leprosário).