Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 176/2010
Indica ao Ministério da Justiça e á Comissão Nacional de Anistia, que firmem convênio com a Câmara Municipal de Salvador para que no dia do falecimento do soteropolitano Carlos Mariguella - quatro de novembro, a Comissão de Anistia julgue os processos submetidos à sua apreciação no plenário da Câmara Municipal de Salvador.