Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 207/2010
Indica ao Exmo. Presidente da República, determinar através do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN que a utilização das motocicletas de duas rodas no âmbito do território nacional seja feita de forma individual, ficando proibido o transporte de pessoa a título de carona e instituir a regulamentaçãoespecifica para o transporte de carona através de moto tipo triciclo "riquixá" ou naquela com "sidecar".