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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 244/2010

Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem à Assembléia Legislativa Estadual, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a isenção da taxa de serviço público concernente a segunda via do documento de identidade, em face de ato ilicito de roubo e/ou furto.

Apresentado em
06/12/2010
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Coordenação de Expediente e Documentação
  4. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Aprovado
    Supervisão de Plenário
  7. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  8. Publicado
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Publicado
    Supervisão de Plenário
  18. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  19. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.