Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 271/2011
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis utilizados por centros espíritas, á luz dos principios constitucionais.