Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 119/2013
Indica ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, que determine a inserção em todos os Editais de Concurso Público para cargos da Assembléia Legislativa, de cláusula que disponha sobre a isenção da taxa de inscrição do referido concurso para doadores de sangue, medula óssea e de órgãos e tecidos.