Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 120/2013
Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determine a inserção em todos os Editais de Concurso Público para cargos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, de cláusula que disponha sobre a isenção da taxa de inscrição do referido concurso para doadores de sangue, medula óssea e de órgãos e tecidos.