Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 215/2013

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine que os valores arrecadados pelo Estado a título de ICMS com operações relativas a circulação de bebidas alcoólicas, produtos derivados da tabacaria e armas sejam destinados a órgão específico executor da política pública para prevenção e tratamento ao usuário de drogas no Estado da Bahia.

Autor: Heber Santana
Apresentado em: 03/04/2013
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

16/12/2013

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos · INDICAÇÃO Nº4.582/2013
16/12/2013

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/12/2013

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 706/2013

PIN-2152013138995.pdf
16/12/2013

Aguardando Assinatura

Supervisão de Expediente
11/12/2013

Encaminhado

Supervisão de Expediente
11/12/2013

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-2152013138566.pdf
24/10/2013

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24/10/2013

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 75 , Data 23/10/2013 , Regime Ordinário, -/
02/09/2013

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
20/08/2013

Pauta

Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 19/08/2013 00:00:00 até 30/08/2013 00:00:00
19/08/2013

Aguardando Pauta

Supervisão de Plenário
15/08/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
15/08/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
15/08/2013

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-2152013124520.pdf
17/04/2013

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/04/2013

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/04/2013

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/04/2013

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
12/04/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
12/04/2013

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-2152013107570.pdf
12/04/2013

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
09/04/2013

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
09/04/2013

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4037 , Data 05/04/2013

Diário nº 4037, pág. 12
08/04/2013

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
04/04/2013

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-2152013106488.pdf
04/04/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
03/04/2013

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.