Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 359/2013
Indica Congresso Nacional e a Presidência da República, que inclua no Código Penal Brasileiro o crime de Zoofilia.
Indica Congresso Nacional e a Presidência da República, que inclua no Código Penal Brasileiro o crime de Zoofilia.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.