Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 404/2013
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que assegure, através do órgão responsável, que as matérias aplicáveis a ciclistas e similares, constantes no Código de Trânsito Brasileiro, sejam obrigatórias e tenham destaque em todos os testes de renovação e primeira Carteira Nacional de Habitação- CNH realizados pela Detran- BA.