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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 477/2013

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa IPTU Acessibilidade que preveja, a critério e motivação definidos pelo Poder Executivo Municipal, o estabelecimento de desconto no Imposto sobre a Propriedade e Território Urbano, aos propritários de imóveis comerciais que adaptem as calçadas ao portador de necessidades especiais que seja cadeirante.

Autor
Suíca (PT)
Apresentado em
17/06/2013
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos · INDICAÇÃO Nº 4.645/2013
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 828/2013
    PIN-4772013139720.pdf
  4. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-4772013139182.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 82 , Data 27/11/2013 , Regime Ordinário, -/
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  10. Pauta
    Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 09/09/2013 00:00:00 até 20/09/2013 00:00:00
  11. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-4772013127152.pdf
  15. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-4772013119042.pdf
  21. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4086 , Data 19/06/2013
    Diário nº 4086, pág. 17
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-4772013118190.pdf
  26. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.