Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 537/2013

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a apresentação de projeto a fim de alterar a Lei Orgânica Municipal, com o desiderato de modificar a redação dos incisos IV e V do artigo 124, nos termos da Lei Federal nº 11.770/08 e em respeito ao Princípio da Hierarquia das Normas Constitucionais.

Autor: Suíca (PT)
Apresentado em: 09/07/2013
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

18/03/2015

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos · Indicação 4869/14
20/10/2014

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
20/10/2014

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 389/2014

PIN-5372013158052.pdf
20/10/2014

Aguardando Assinatura

Supervisão de Expediente
29/08/2014

Encaminhado

Supervisão de Expediente
29/08/2014

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-5372013156315.pdf
26/06/2014

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/06/2014

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 29 , Data 09/06/2014 , Regime Ordinário, -/
12/11/2013

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
04/11/2013

Pauta

Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 30/10/2013 00:00:00 até 12/11/2013 00:00:00
04/11/2013

Aguardando Pauta

Supervisão de Plenário
30/10/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
29/10/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
29/10/2013

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-5372013133953.pdf
31/07/2013

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31/07/2013

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
29/07/2013

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
29/07/2013

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/07/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/07/2013

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-5372013121930.pdf
26/07/2013

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/07/2013

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/07/2013

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4096 , Data 11/07/2013

Diário nº 4096, pág. 32
15/07/2013

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
10/07/2013

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-5372013119768.pdf
10/07/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
09/07/2013

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.