Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 556/2013
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através do SIMM - Serviço de Intermediação de Mão-de-Obra, que seja fornecido o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional para o trabalhador na faixa etária dos 15 aos 29 anos, jovens protegidos pelo microsistema jurídico "Estatuto da Juventude", com apoio integral da SMS - Secretaria Municipal da Saúde.