Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 570/2013
Indica aos Deputados Federais e Senadores da República que aprovem a PEC nº 150, de 2003 que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, no sentido de destinar recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios à cultura.