Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 800/2013

Indica ao Exmo. Sr. Governador, envie Mensagem acompanhada de Projeto de Lei a Assembleia Legislativa do Estado, isentando templos religiosos igrejas e centros comunitários ou similares a elas vinculados da cobrança de ICMS sobre contas de água, esgoto, luz, telefone e gás.

Autor: Alfredo Macedo Mangueira (Republicanos)
Apresentado em: 11/11/2013
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

18/08/2016

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/07/2016

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/07/2016

Encaminhado

Supervisão de Expediente
07/06/2016

Arquivado

Supervisão de Tramitação
23/04/2014

Diligência

Supervisão de Tramitação
23/04/2014

Anexado CI

Supervisão de Tramitação

PIN-8002013147880.pdf
25/02/2014

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/02/2014

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-8002013143050.pdf
09/12/2013

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/11/2013

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/11/2013

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
21/11/2013

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/11/2013

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/11/2013

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
20/11/2013

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-8002013136429.pdf
20/11/2013

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
13/11/2013

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
13/11/2013

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4183 , Data 13/11/2013

Diário nº 4183, pág. 18
12/11/2013

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
12/11/2013

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-8002013135442.pdf
12/11/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
11/11/2013

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.