Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 823/2013

Indica aos Deputados Federais que aprovem o Projeto de Lei 6.630/2013, que acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima, e dá outras providências.

Autor
Leo Prates (DEM)
Apresentado em
25/11/2013
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PIN 823/2013? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos · Indicaçao 5214/2015
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 230/2015
    PIN-8232013178846.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-8232013175081.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 14 , Data 18/03/2015 , Regime Ordinário, -/
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  10. Pauta
    Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 02/03/2015 00:00:00 até 13/03/2015 00:00:00
  11. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-8232013164674.pdf
  15. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-8232013137810.pdf
  21. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4192 , Data 27/11/2013
    Diário nº 4192, pág. 24
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-8232013136852.pdf
  26. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.