Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 174/2014
Indica ao Prefeito de Salvador, através do órgão competente, conforme acordos celebrados entre o Município e Entidades Sindicais, elaborados democraticamente e aprovados pela Comissão de Política de Remuneração de Pessoas, e consoante reinvindicações dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, que seja imediatamente antecipada a gratificação de competência de 35% para 37,5%, acrescendo-se, assim, ao Projeto de Lei nº 138/14.