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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 197/2014

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que reedite a Lei nº 6.723, de 20 de abril de 2005, que criou o Sistema de Parcelamento Especial e concedeu anistia e remissão de créditos da Fazenda Pública Municipal, considerando os créditos vencidos até 30.06.2014.

Autor
Leo Prates (DEM)
Apresentado em
05/08/2014
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos · indicação 5140/2014
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 92/2015
    PIN-1972014175044.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-1972014172154.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 54 , Data 02/12/2014 , Regime Ordinário, -/
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-1972014154340.pdf
  17. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4347 , Data 07/08/2014
    Diário nº 4347, pág. 7
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-1972014154152.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.