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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 199/2014

Indica à Exma. Presidente da República Federativa do Brasil, que envie Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que os médicos sejam tributados pelas alíquotas previstas no anexo IV da Lei Complementar 123/06 (Simples Nacional).

Autor
Leo Prates (DEM)
Apresentado em
11/08/2014
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos · indicação 5146/2014
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 98/2015
    PIN-1992014175049.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-1992014172156.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 54 , Data 02/12/2014 , Regime Ordinário, -/
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-1992014160735.pdf
  12. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-1992014155071.pdf
  18. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4351 , Data 13/08/2014
    Diário nº 4351, pág. 9
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  22. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-1992014154557.pdf
  23. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  24. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.