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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 2/2014

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil, a concessão automática de alvará de Localização e Funcionamento para microempreendedores individuais- MEI no Município de Salvador.

Autor
Paulo Camara (PSDB)
Apresentado em
04/02/2014
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 168/2014
    PIN-22014158462.pdf
  4. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · 3
    PIN-22014156226.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 29 , Data 09/06/2014 , Regime Ordinário, -/
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  10. Pauta
    Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 24/03/2014 00:00:00 até 04/04/2014 00:00:00
  11. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-22014143755.pdf
  15. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-22014142301.pdf
  21. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4237 , Data 06/02/2014
    Diário nº 4237, pág. 12
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-22014141263.pdf
  26. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.