Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 102/2015

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que acate a decisão do Supremo Tribunal Federal, no tocante a imunidade tributária prevista na Constituição Federal para templos religiosos de qualquer culto.

Autor: Euvaldo Jorge (PPS)
Apresentado em: 11/03/2015
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

18/08/2016

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
01/06/2016

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
28/04/2016

Encaminhado

Supervisão de Expediente
27/04/2016

Arquivado

Supervisão de Plenário
06/07/2015

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
17/06/2015

Pauta

Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 16/06/2015 00:00:00 até 03/07/2015 00:00:00
17/06/2015

Aguardando Pauta

Supervisão de Plenário
02/06/2015

Encaminhado

Supervisão de Plenário
16/04/2015

Diligência

Supervisão de Tramitação
16/04/2015

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI.41/2015 - Parecer Contrário CCJ

PIN-1022015171929.pdf
13/04/2015

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/04/2015

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-1022015171337.pdf
31/03/2015

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31/03/2015

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/03/2015

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/03/2015

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/03/2015

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/03/2015

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-1022015167089.pdf
16/03/2015

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
13/03/2015

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
13/03/2015

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4483 , Data 13/03/2015

Diário nº 4483, pág. 9
12/03/2015

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
12/03/2015

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-1022015166720.pdf
12/03/2015

Encaminhado

Supervisão de Plenário
11/03/2015

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.