Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 145/2015

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que acate a decisão do Supremo Tribunal Federal, no tocante a imunidade tributária prevista na Constituição Federal para terrenos pertencentes a instituições religiosas com prática de qualquer culto.

Autor: Euvaldo Jorge (PPS)
Apresentado em: 28/04/2015
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

11/08/2015

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos · INDICAÇÃO 5361/2015
04/08/2015

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/08/2015

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 437/2015

PIN-1452015182448.pdf
03/08/2015

Expedido

Supervisão de Expediente
30/07/2015

Encaminhado

Supervisão de Expediente
09/07/2015

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-1452015179708.pdf
12/05/2015

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
12/05/2015

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 22 , Data 06/05/2015 , Regime Ordinário, -/
11/05/2015

Encaminhado

Supervisão de Plenário
11/05/2015

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/05/2015

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-1452015173891.pdf
08/05/2015

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/05/2015

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/05/2015

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/05/2015

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/05/2015

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/05/2015

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-1452015173389.pdf
06/05/2015

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
30/04/2015

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
30/04/2015

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4513 , Data 30/04/2015

Diário nº 4513, pág. 18
30/04/2015

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
29/04/2015

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-1452015172581.pdf
29/04/2015

Encaminhado

Supervisão de Plenário
28/04/2015

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.