Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 533/2015
Indica à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que rejeite o PL 21.621/2015 que majora a alíquota de ICMS sobre os produtos que especifica.
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos · Indicação 5966/2016
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ExpedidoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 10 , Data 27/04/2016 , Regime Ordinário, -/
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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PautaSupervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 15/02/2016 00:00:00 até 26/02/2016 00:00:00
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Aguardando PautaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando Elaboracao de RelatorioSupervisão de Análise e Pesquisa
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.