Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 543/2015

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal da Fazenda conceda isenção, no exercício de 2016, ao termo de viabilidade de localização aos novos Micro Empreendedores Individuais- MEI.

Autor: Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO)
Apresentado em: 02/12/2015
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

21/06/2016

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
14/06/2016

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
14/06/2016

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 151/2016

PIN-5432015213458.pdf
14/06/2016

Expedido

Supervisão de Expediente
09/06/2016

Encaminhado

Supervisão de Expediente
02/06/2016

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-5432015211658.pdf
23/03/2016

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/03/2016

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 5 , Data 22/03/2016 , Regime Ordinário, -/
29/02/2016

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
15/02/2016

Pauta

Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 15/02/2016 00:00:00 até 26/02/2016 00:00:00
26/01/2016

Aguardando Pauta

Supervisão de Plenário
16/12/2015

Encaminhado

Supervisão de Plenário
16/12/2015

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/12/2015

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-5432015196445.pdf
15/12/2015

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/12/2015

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/12/2015

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/12/2015

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
14/12/2015

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-5432015195848.pdf
14/12/2015

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
04/12/2015

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
04/12/2015

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4658 , Data 04/12/2015

Diário nº 4658, pág. 10
03/12/2015

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
03/12/2015

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-5432015195109.pdf
03/12/2015

Encaminhado

Supervisão de Plenário
02/12/2015

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.