Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 147/2016

Indica ao Exmo. Sr. Governador que o Detran/Ba permita que os cidadãos que renovarem a CNH (após os 30 dias concedidos pelo art. 162 CTB) e os que perderam ou tiveram furtada/roubada a CNH, possam dirigir pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do pagamento da renovação e/ou segunda via da CNH.

Autor: Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)
Apresentado em: 31/03/2016
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

15/07/2016

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos · Indicação 5899/2016
01/07/2016

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/06/2016

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 278/2016

PIN-1472016215485.pdf
30/06/2016

Expedido

Supervisão de Expediente
28/06/2016

Encaminhado

Supervisão de Expediente
13/06/2016

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-1472016213018.pdf
03/05/2016

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/05/2016

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 10 , Data 27/04/2016 , Regime Ordinário, -/
02/05/2016

Encaminhado

Supervisão de Plenário
02/05/2016

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
02/05/2016

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-1472016206738.pdf
08/04/2016

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/04/2016

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/04/2016

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/04/2016

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/04/2016

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-1472016204450.pdf
06/04/2016

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
04/04/2016

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
04/04/2016

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4720 , Data 04/04/2016

Diário nº 4720, pág. 5
01/04/2016

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
01/04/2016

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-1472016203688.pdf
31/03/2016

Encaminhado

Supervisão de Plenário
31/03/2016

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.