Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 202/2016

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um Projeto, em apoio ao artigo 266 do Código Penal, prevendo multa pecuniária para os assinantes de telefonia fixa e/ou móvel que originem chamadas denominadas trotes telefônicos, dirigidos aos serviços estaduais de emergência.

Autor: Paulo Camara (PSDB)
Apresentado em: 12/04/2016
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

14/07/2016

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos · Indicação 5821/2016
01/07/2016

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/06/2016

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 197/2016

PIN-2022016215414.pdf
30/06/2016

Expedido

Supervisão de Expediente
28/06/2016

Encaminhado

Supervisão de Expediente
13/06/2016

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-2022016213071.pdf
17/05/2016

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/05/2016

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
17/05/2016

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-2022016209454.pdf
03/05/2016

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/05/2016

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 10 , Data 27/04/2016 , Regime Ordinário, -/
02/05/2016

Encaminhado

Supervisão de Plenário
02/05/2016

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
18/04/2016

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/04/2016

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/04/2016

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/04/2016

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
18/04/2016

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-2022016205431.pdf
18/04/2016

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
14/04/2016

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
14/04/2016

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4728 , Data 14/04/2016

Diário nº 4728, pág. 6
13/04/2016

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
13/04/2016

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-2022016204996.pdf
12/04/2016

Encaminhado

Supervisão de Plenário
12/04/2016

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.