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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 238/2016

Indica ao Exmo Senhor Prefeito, que envie a esta Câmara Municipal Mensagem, acompanhada de Projeto de Lei, regulando a isenção de taxas e preços públicos cobrados para a realização de eventos de caráter religioso, por instituições religiosas de qualquer culto, no período do Carnaval, ou fora do mesmo.

Autor
Heber Santana
Apresentado em
27/04/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 421/2016
    PIN-2382016224372.pdf
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-2382016219586.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 19 , Data 14/06/2016 , Regime Ordinário, -/
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-2382016211315.pdf
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-2382016206656.pdf
  17. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4737 , Data 29/04/2016
    Diário nº 4737, pág. 7
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-2382016206390.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.