Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 239/2016
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que envie a esta Câmara Municipal Mensagem, acompanhada de Projeto de Lei, regulando a distribuição e o fornecimento de fórmulas especiais, a base de aminoácidos livres, às crianças portadoras de alergia alimentar, residentes no Município do Salvador.