Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 257/2016

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que apresente Projeto de Lei para alterar a Lei n° 12.958 de 14/02/2014, incluindo as assistências técnicas autorizadas na obrigação de fixação de data e turno para a realização dos serviços aos consumidores, prevista na referida Lei.

Autor: Leo Prates (DEM)
Apresentado em: 04/05/2016
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

01/12/2016

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/11/2016

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/11/2016

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente · No. 423/2016

PIN-2572016224418.pdf
10/11/2016

Expedido

Supervisão de Expediente
01/11/2016

Encaminhado

Supervisão de Expediente
15/08/2016

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-2572016219593.pdf
21/06/2016

Aguardando Redação Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/06/2016

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/06/2016

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 19 , Data 14/06/2016 , Regime Ordinário, -/
06/06/2016

Encaminhado

Supervisão de Plenário
02/06/2016

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
02/06/2016

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PIN-2572016211329.pdf
02/06/2016

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/05/2016

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
12/05/2016

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
12/05/2016

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
12/05/2016

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PIN-2572016209047.pdf
12/05/2016

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
06/05/2016

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
06/05/2016

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4742 , Data 06/05/2016

Diário nº 4742, pág. 7
06/05/2016

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
04/05/2016

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PIN-2572016207642.pdf
04/05/2016

Encaminhado

Supervisão de Plenário
04/05/2016

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.