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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 59/2016

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente à Câmara Municipal, Projeto de Lei que disponha sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Autor
Ana Rita Tavares (PT)
Apresentado em
08/03/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos · Indicação 5775/2016
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · No. 118/2016
    PIN-592016212219.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-592016206093.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 5 , Data 22/03/2016 , Regime Ordinário, -/
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 5 , Data 22/03/2016 , Regime Ordinário, -/
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PIN-592016202616.pdf
  13. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PIN-592016201161.pdf
  19. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  21. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4705 , Data 10/03/2016
    Diário nº 4705, pág. 10
  22. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  23. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PIN-592016200678.pdf
  24. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  25. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.