Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 74/2016
Indica ao Sr. Prefeito, a implementação de políticas públicas para a primeira infância em consonância com a Lei Federal Nº 13.257/2016, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Sr. Prefeito, a implementação de políticas públicas para a primeira infância em consonância com a Lei Federal Nº 13.257/2016, no âmbito do Município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.